O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "Companhia Estrada de Ferro Victoria a Minas", em observancia ao disposto na condição 1ª da portaria de 13 de agosto de 1920, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e tendo em vista, as informações prestadas, pela Inspectoria Federal das estradas, decreta:

    Artigo único. Ficam approvados o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 354:324$838 (tresentos e cincoenta e quatro contos tresentos e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e oito réis) para a construcção da nova estação inicial da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro,na povoação de S. Carlos, em frente á Cidade de Victoria, capital do Estado do Espirito Santo, observadas, porém, as modificações introduzidas pela Inspectoria Federal das Estradas nos respectivos planos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria do Estado da Viação e Obras Publicas.

     § 1º . A importância que fôr apurada em tomada de contas, como effectivamente despendida com a construcção dessa estação, até o máximo do orçamento ora approvado, será levada á conta de capital da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro, na conformidade do disposto na clausula XLII, do contracto de 19 de agosto de 1916, celebrado em virtude do decreto n. 12.094, de 7 de junho do mesmo anno.

     § 2º . A nova estação deverá estar concluída dentro do prazo de seis (6) mezes, a contar da data da notificação á Companhia Estrada de Ferro Victoria a Minas da approvação do projecto que com este baixa.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.