O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que, pelo seu representante, requereu o Estado de Santa Catharina, arrendatario da Estrada de Ferro Santa Catharina, nos termos do contracto autorizado pelo decreto n. 15.152, de 2 de dezembro de 1924, e á vista das informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas decreta:

     Artigo unico. Fica elevado a 396:038$144 (tresentos e noventa e seis contos trinta e oito mil cento e quarenta e quatro réis), Conforme documento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o orçamento, na importancia de 359:529$, approvado pelo decreto n. 16.483, de 21 de maio do corrente anno, para a acquisição de um carro mixto e outro de 2ª classe, para passageiros, quatro vagões fechados, para mercadorias, e seis plataformas, destinados ao trecho em trafego da Estrada de Ferro Santa Catharina, entre Blumenau e Hansa.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.