O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal da Estradas, decreta:

     Art. 1.° Ficam approvados o projecto e o orçamento, na importancia de 19:603$106 (dezenove contos seiscentos e tres mil cento e seis réis) das obras necessarias para transformar em estação o posto telegraphico de Poço Preto, situado no kilometro 424, da linha de S. Francisco, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas.

     Art. 2.° As despezas effectuadas com essas obras, depois de apuradas em tomada de contas regular, serão levadas á conta de custeio da referida linha.

     Art. 3.° Para conclusão dos serviços fica fixado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a companhia receber notificação do presente decreto.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.