Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.511, DE 25 DE JUNHO DE 1924 - Publicação Original

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DECRETO Nº 16.511, DE 25 DE JUNHO DE 1924

Crêa a Contadoria Central Ferro-Viaria e approva o respectivo regulamento.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 219 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica creada a Contadoria Central Ferro-Viaria e approvado o regulamento que com este baixa, assignado pelo ministro de Estado da Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco Sá


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/06/1924


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1924, Página 15136 (Publicação Original)