Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.499, DE 28 DE MAIO DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão da Lethonia ás Convenções de Bruxellas de 15 de março de 1886, relativas á permuta de documentos officiaes e outras publicações
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1924, Página 13461 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa