Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.336, DE 30 DE JANEIRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.336, DE 30 DE JANEIRO DE 1924
Approva o projecto e o respectivo orçamento, na importancia de 5.164:951$325 (cinco mil cento e sessenta e quatro contos novecentos e cincoenta e um mil tresentos e vinte e cinco réis), para a realização de obras urgentes, destinadas a melhorar o abastecimento de agua da cidade do Rio de Janeiro e desapropria os predios, terrenos e bem-feitorias, comprehendidos no plano das obras
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e o respectivo orçamento, na importancia de 5.164:951$325 (cinco mil cento e sessenta e quatro contos, novecentos e cincoenta e um mil tresentos e vinte e cinco réis), organizados pela Repartição de Aguas e Obras Publicas, para a realização de obras urgentes, destinadas a melhorar o abastecimento de agua da cidade do Rio de Janeiro e ficam desapropriados os predios, terrenos e bemfeitorias, comprehendidos no plano das obras, cujas plantas com este baixam, rubricadas pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Official - 1/2/1924, Página 3329 (Publicação Original)