O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º do decreto legislativo n. 4.803 A, de 9 do corrente mez, e tendo ouvido o Tribunal do Contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.770, de 1 de novembro proximo findo, resolve abrir, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, supplementar á verba 31ª, "Substituições", do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio passado.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
R. A. Sampaio Vidal.