O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá, contractante da construcção do ramal de Tubarão a Araranguá da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, decreta:

     Art. 1º  Ficam approvados na conformidade dos documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, os projectos e os respectivos orçamentos, na importancia de 22:272$149 (vinte e dous contos, duzentos e setenta e dous mil cento quarenta e nove réis) organizados pela Inspectoria Federal das Estradas para empedramento dos córtes comprehendidos entre as estacas 478-10 a 489 e 589 a 621 do ramal de Tubarão a Araranguá da Estrada de Ferro D. Thereza Christina.

     Art. 2º  As despezas que forem devidamente apuradas, até o maximo do orçamento ora approvado, correrão por conta da construcção do referido ramal, depois de medidas e avaliadas as obras pela fiscalização local.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1923, 102° da Independencia e 35° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.