O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Refinadora Paulista, com séde em S. Paulo, capital do mesmo nome, e devidamente representada, decreta:

     Artigo unico. E' concedida á sociedade anonyma Refindora Paulista autorização para funccionar e ficam approvados os estautos que apresentou, obrigada, porém, a mesma sociedade a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.