Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.132, DE 25 DE AGOSTO DE 1923

EMENTA: Promulga as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13,15,16,e 26 do Pacto da Liga das Nações, adoptadas nas sessões de 3, 4 e 5 de outubro de 1921.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1923, Página 24075 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa