Legislação Informatizada - Decreto nº 16.088, de 30 de Junho de 1923 - Publicação Original

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Decreto nº 16.088, de 30 de Junho de 1923

Concede á Sociedade Anonyma Brazil Trading Company autorização para continuar a funccionar na Republica

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma, Brazil Trading Company, autorizada a funccionar na Republica, pelo decreto n. 12.385, de 25 de janeiro do 1917, e devidamente representada, decreta:  

     Artigo unico. E' concedida, autorização á sociedade anomyma Brazil Trading Company para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas nos seus estatutos, em virtude das resoluções adoptadas nas assembléas geraes extraordinarias dos respectivos accionistas realizadas a 17 de julho de 1917, 12 de dezembro de 1918, 9 de abril de 1921, e 15 de fevereiro de 1922, ficando a alludida sociedade obrigada a observar as mesmas clausulas que acompanham o decreto n. 12.385, de 25 de janeiro de 1917, e a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1923


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 529 Vol. 2 (Publicação Original)