Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.067, DE 13 DE JUNHO DE 1923
EMENTA: Reconhece a independencia da Hungria e seu actual Governo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1923, Página 18025 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa