Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.024, DE 25 DE ABRIL DE 1923

EMENTA: Promulga o Convenio postal hispano-americano, assignado em Madrid aos 13 de novembro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 345 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa