Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.998, DE 4 DE ABRIL DE 1923

EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, parte dos terrenos do sitio Boaffava, de propriedade de Abilio de Barros e Miguel Palatino, situado no kilometro 11º da Estrada de Ferro Sorocabana, Estado de S. Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1923, Página 10107 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa