Legislação Informatizada - DECRETO Nº 15.932, DE 17 DE JANEIRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 15.932, DE 17 DE JANEIRO DE 1923
Supprime o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida peIo paragrapho a, do artigo 4º do decreto n. 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/1923
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1923, Página 2462 (Publicação Original)