O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no n. 22 do art. 123, da lei n. 4.555, de 10 de agosto do corrente anno, resolve ceder á Associação Beneficente do Corpo de Sub-officiaes da Armada, para sua definitiva installação, os lotes ns. 105 e 106, de terrenos proprios nacionaes, sitos á avenida Henrique Valladares, no Districto Federal, sob a condição de reverterem os mesmos ao Governo da União, sem qualquer onus, no caso de dissolução da referida associação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
R. A. Sampaio Vidal