O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Sr. Presidente do Estado do Rio Grande do Sul e de conformidade com a clausula XVIII do termo de accôrdo, de 29 de setembro de 1919, transferindo áquelle Estado os contractos da Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica approvado o projecto e respectivo orçamento na importancia approximada de 812:000$, de augmento da capacidade da usina electrica do porto do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, o qual a este acompanha devidamente rubricado pelo director geral da Contabilidade, interino, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, devendo o custo de installação do augmento da usina ser fixado, para os effeitos dos alludidos contractos, pelo que fôr verificado depois da execução do projecto ora approvado.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco Sá