O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o n. 14 do art. 123 do decreto n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, decreta:

     Art. 1º Fica o Ministerio da Fazenda autorizado a ceder ao Instituto Historico e Geographico Brasileiro um edificio em condições de servir para séde da mesma associação, mediante accórdo pelo qual sejam transferidos ao Patrimonio Nacional o terreno que o instituto possue na explanada do antigo morro do Senado e os direitos que porventura tenha no predio em que se acha actualmente installado.

     Art. 2º Uma vez feito o accôrdo e effectuada a transferencia a que se refere o artigo anterior, ficará, o edificio pertencente em inteiro e completo dominio ao patrimonio do mesmo Instituto Historico e Geographico Brasileiro.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista