Legislação Informatizada - Decreto nº 15.814, de 13 de Novembro de 1922 - Republicação
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Decreto nº 15.814, de 13 de Novembro de 1922
Approva a reforma de estatutos da Companhia de Seguros de Vida «Sul America»
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo a que requereu a Companhia de Seguros de Vida «Sul America», sociedade anonyma, com séde nesta Capital, resolve approvar a reforma feita em seus estatutos pela assembléa geral extraordinaria de 9 de outubro de 1922, sob as seguintes clausulas:
I, a Companhia fará no Thesouro Nacional o deposito de duzentos contos de réis, de accôrdo com o art. 10, $ 1º, do decreto n. 14.593, de 31 de dezembro de 1920.
II, sujeitar-se-ha integralmente ás disposições da legislação vigente e que vier a vigorar sobre a materia do seu negocio.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1922, 101, da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/11/1922, Página 21607 (Republicação)