O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o art. 97, alinea XXXV, in fine, da lei n. 4.555, de 10 de agosto ultimo, que provê ás despezas para o exercicio de 1922, e á vista da decisão do Tribunal de Contas, communicada por officio n. 1.846, de 19 de setembro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 120:000$, para subvencionar, no exercicio de 1922, a navegação entre Corumbá e Cuyabá.

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.