Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 1922

EMENTA: Approva a planta dos terrenos cuja desapropriação foi determinada no art. 3º do decreto n. 14.906, de 12 de julho de 1921, para as obras de ampliação do porto do Rio de Janeiro, a serem executadas na Ponta do Cajú, e declara a urgencia da desapropriação dos mesmos terrenos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1922, Página 18187 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa