Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.686, DE 15 DE SETEMBRO DE 1922
EMENTA: Approva a planta dos terrenos cuja desapropriação foi determinada no art. 3º do decreto n. 14.906, de 12 de julho de 1921, para as obras de ampliação do porto do Rio de Janeiro, a serem executadas na Ponta do Cajú, e declara a urgencia da desapropriação dos mesmos terrenos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1922, Página 18187 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa