O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com as informações a respeito prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um desvio para embarque de madeira na estação «Presidente Prudente», do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

     Art. 2º Será levada á conta de capital do referido ramal, depois de apurada em regular tomada de contas, a despeza que, até ao maximo do orçamento ora approvado, na importancia da 16:654$804 (dezeseis contos seiscentos e cincoenta e quatro mil oitocentos e quatro réis), for effectuada com a construcção de que se trata.

     Art. 3º Para a conclusão das respectivas obras fica fixado o prazo de 90 (noventa) dias, contado da data em que a requerente for notificada do presente decreto.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.