O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica da Finlandia ás Convenções e á Declaração, assignadas na Segunda Conferencia da Paz, na Haya, a 18 de Outubro de 1907, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação Hollandeza nesta Capital, por Nota de 7 de julho proximo passado, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Azevedo Marques.

TRADUCÇÃO

    Real Legação dos Paizes-Baixos no Brasil.

    Rio de Janeiro, 7 de Julho de 1922.

    N. 1.141/23.

    Senhor Ministro,

    Com referencia á Sua Nota de 22 de Novembro de 1920, Directoria Geral dos Negocios Publicos e Diplomaticos, numero 27, relativa á adhesão da Finlandia ás convenções e á declaração assignadas na Segunda Conferencia da Paz, e especialmente á convenção para a solução pacifica dos conflictos internacionaes, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que essa adhesão foi notificada aos Governos das Potencias contractantes.

    Não havendo esses Governos formulado nenhuma opposição á adhesão da Finlandia á convenção para á solução pacifica dos conflictos internacionaes, parece ao Governo da Rainha que o accôrdo previsto no artigo 94 da dita convenção póde ser, assim, considerado como estabelecido e que, por conseguinte, nada se oppõe a que a adhesão da Finlandia seja considerada como definitiva e perfeita.

    Queira acceitar, Senhor Ministro, as reiteradas seguranças da minha mui alta consideração.

(Ass.º) Th. B. Pleyte.

    A sua Excellencia

    O Senhor Dr. José Manoel de Azevedo Marques, Ministro de Estado das Relações Exteriores, etc., etc., etc.

    Rio de Janeiro.