O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção assignada na Haya, a 18 de Outubro de 1907, para a solução pacifica dos conflictos internacionaes, conforme communicou ao  Ministerio das Relações Exteriores a Legação Hollandeza nesta Capital, por Nota de 7 do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 1922, 101º da independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
Azevedo Marques

     TRADUCÇÃO

     Legação Real dos Paizes-Baixos no Brasil - N. 1.140/22 - Rio de Janeiro, 7 de julho de 1922.

     Senhor Ministro,

     Com referencia á sua nota de 20 de Dezembro de 1920, Direcção Geral dos Negocios Politicos e Diplomaticos, n. 32, relativa ao desejo expresso pelo Governo Polaco de ser admittido a adherir á convenção da Haya, relativa á solução pacifica dos conflictos internacionaes, de 18 de Outubro de 1907, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que esse desejo foi communicado aos Governos das Potencias contractantes.

     Havendo esses Governos dado sua acquiescencia á adhesão da Polonia á dita convenção, parece ao Governo da Rainha que o accôrdo previsto no artigo 94 da convenção póde ser considerado como estabelecido, e que, por conseguinte, nada se oppõe a que a adhesão da Polonia seja considerada como definitiva e perfeita.

     Queira acceitar, Senhor Ministro, as reiteradas seguranças da minha mui alta consideração. - Th. B Pleyte.

     A Sua Excellencia, O Senhor Dr. José Manoel de Azevedo Marques, Ministro de Estado das Relações Exteriores, etc., etc., etc. - Rio de Janeiro.