O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a denuncia, por parte do Governo da Republica de Honduras, da Convenção sobre Marcas de Fabrica e de Commercio, assignada em Buenos Aires a 20 de Agosto de 1910, por occasião da Quarta Conferencia Internacional, Americana, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores o Governo Argentino, por Nota de 9 de Maio ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.

     TRADUCÇÃO

     Republica Argentina.

     Ministerio das Relações Exteriores e Culto.

     Buenos Aires, 9 de Maio de 1922.

     Senhor Ministro,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o Governo de Honduras se dirigiu a este Ministerio, por meio da nota que transmitto, em cópia legalizada, communicando que não convém aquelle Governo continuar como parte da Convenção sobre Marcas de fabrica e de Commercio sanccionada na IV Conferencia Internacional Americana, reunida nesta Capital em 1910, razão pela qual a denuncia formalmente.

     Em consequencia e de accôrdo com o estipulado no artigo XIX da mencionada, Convenção, transmitto esse acto a Vossa Excellencia, para notificação e conhecimento do seu Governo.

     Aproveito esta opportunidade para offerecer a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais distincta consideração. - H. Pueyrredon.

     A S. Ex. o Senhor Ministro das Relações Exteriores da Republica do Brasil.

     TRADUCÇÃO

     Secretaria das Relações  Exteriores da Republica de Honduras.

     Tegucigalpa, 17 de Fevereiro de 1922

     Senhor Ministro,

     De conformidade com o art. 19 da Convenção sobre Marcas de Fabrica e de Commercio, subscripta pelos

     Delegados á, Quarta Conferencia Internacional Americana na cidade de Buenos Aires, a 29 de Agosto de 1910, tenho a honra de communicar a Vossa Excellencia que não convindo ao Governo de Honduras continuar como parte da dita Convenção, se vê no caso de a denunciar por meio da presente.

     Rogando a Vossa Excellencia que se sirva de notificar esta denuncia aos Governos interessados,
é-me grato aproveitar a opportunidade para lhe reiterar as seguranças da minha mais alta e distincta consideração. - A. R. Reina (h).

     A S. Ex. o Senhor Ministro das Relações Exteriores da Republica Argentina.
Buenos Aires.

     E' cópia (assignatura illegivel). - Chefe da Divisão Politica.