Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.530, DE 21 DE JUNHO DE 1922

EMENTA: Promulga, a Convenção Internacional para a protecção das obras literarias e artisticas, assignada em Berlim a 13 de novembro de 1908.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1922, Página 12814 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1922, Página 388 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa