Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.349, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1922

EMENTA: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente á protecção internacional dos cabos submarinos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1922, Página 2809 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa