Legislação Informatizada - DECRETO Nº 15.271, DE 11 DE JANEIRO DE 1922 - Publicação Original
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DECRETO Nº 15.271, DE 11 DE JANEIRO DE 1922
Publica a adhesão da Lettonia à Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Lettonia á Convenção Telegraphica Internacional, assignada em S. Petersburgo a 22 de Julho de 1875 e revista em Lisbôa a 11 de Junho de 1908, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada Portugueza nesta Capital, por Nota de 29 de Dezembro ultimo, appensa por cópia ao presente decreto.
Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Azevedo Marques.
(Cópia).
Embaixada de Portugal.
Rio de Janeiro, 29 de Dezembro de 1921.
N. 116.
Senhor Ministro,
Por ordem do meu Governo, tenho a honra de communicar a Vossa Excellencia a adhesão da Lethonia á União Telegraphica Internacional, desejando ser collocada na 5ª categoria pelo que respeita á sua contribuição para as despezas da Repartição Internacional.
Approveito a opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia os protestos da minha mui alta consideração. - Duarte Leite.
Sua Excellencia Senhor Doutor Azevedo Marques, Ministro das Relações Exteriores.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1922, Página 956 (Publicação Original)