Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.155, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Reconhece a Independencia da Esthonia e a fórma republicana do seu Governo actual

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1921, Página 22475 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GOVERNO ESTRANGEIRO - Estônia - reconhecimento - independência