Legislação Informatizada - DECRETO Nº 15.121, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 15.121, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1921
Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 200:000$ para custear as despezas de adaptação ou preparo dos terrenos do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 9º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, restabelecida no art. 21 da de n. 4.242, de 5 de janeiro do corrente anno, resolve abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 200:000$, para custear as despezas de adaptação ou preparo dos terrenos do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia, afim de os valorizar, para que se aufiram das operações sobre elles realizadas maiores vantagens ou lucros.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
João pedro da Veiga Miranda.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1921, Página 21119 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 449 Vol. V (Publicação Original)