O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, para execução do decreto legislativo n. 4.235, de 4 de janeiro do corrente anno,

DECRETA:

     Artigo único. Fica creado o Orphanato Osorio, destinado a prestar assistencia as filhas arphãs de militares de terra e mar, o qual será installado, mantido e administrado pelo Patronato de Menores, com as rendas previstas das apolices que forem emittidas para esse fim, nos termos do decreto legislativo n. 4.235, de 4 de janeiro do corrente anno, revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 1 de junho de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
Alfredo Pinto Vieira de Mello
Homero Baptista