O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve approvar o quadro da distribuição das companhias de metralhadoras pesadas, que com esta baixa, assignado pelo Dr. João Pandiá Calogeras, ministro de Estado da Guerra.

Rio de Janeiro, 2 de maio de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
João Pandiá Calogeras.

QUADRO DAS DISTRIBUIÇÕES DAS COMPANHIAS DE METRALHADORAS PESADAS

OBSERVAÇÕES

    1ª - A mudança de numeração deve ser feita desde já.

    2ª - As companhias 6ª, 7ª e 10ª são desde já incorporadas effectivamente aos regimentos respectivos para todos os effeitos; as outras embora mudando a numeração, continuam autonomas até que seja possivel fazer-se a mudança effectiva das paradas. As companhias 1ª e 3ª ficam subordinadas aos regimentos respectivos sómente no tocante á instrucção, continuando autonoma, até ulterior deliberação, quanto a administração e á disciplina.

    3ª - A's oito restantes compahias de metralhadoras, sem effectivo, da actual organização, ficam desligadas das respectivas D.I. e de Destacamento da 1ª Circumscripção Militar e serão aproveitadas opportunamente para constituir parte das 27 companhias mixtas dos batalhões de caçadores, creadas em consequencia do decreto n. 14.543, de 16 de dezembro de 1920, que approvou o regulamento para os exercicios e combate da Infantaria.

    4ª - Emquanto não forem organizadas as companhias mixtas de metralhadoras dos batalhões ds caçadores, não serão preenchidos seus quadros de offciaes, excepção feita dos segundos tenentes commandantes dos pelotões de metralhadoras pesadas, que devem ser organizadas desde já nesses batalhões.

    Rio de Janeiro, 2 de março de 1921. - João Pandiá Calageras.