O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica Techeco-Slovaca á Convenção para a permuta de documentos officiaes e publicações scientificas e literarias, assignada em Bruxellas a l5 de Março de 1886, assim como tambem á Convenção para a permuta do jornal official e dos annaes e documentos parlamentares, firmada igualmente em Bruxellas, naquella mesma data, - conforme communicou ao Ministerio da Relações Exteriores a Embaixada da Belgica nesta Capital, por Nota de 10 do corrente, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 23 de março de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.

Traducção.

    EMBAIXADA DA BELGICA

    Rio de Janeiro, 16 de Março de 1921.

    N. 372.

    Senhor Ministro,

    O Governo da Republica Teheco-Slovaca, usando da faculdade reservada aos Estados não signatarios pelos artigos 9 e 2 das Convenções de permuta A e B, de 15 de Março de 18S6, participou ao Governo belga a sua declaração de adherir a esses actos diplomaticos.

    Em consequencia, de conformidade com os termos das mesmas disposições convencionaes e de accôrdo com as ordens do Governo do Rei, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que a Republica Tcheco-Slovaca adheriu ás convenções de 15 de Março de 1886, relativas ás permutas internacionaes de documentos internacionaes e de publicações scientificas e literarias e á troca immediata do jornal official, assim como dos annaes e dos documentos parlamentares.

    Aproveito esta occasião, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração.

(Ass.º)E. Robyns de Sehneidauer.

    A Rua Exellencia

    o Senhor de Azevedo Marques,

    Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro.