Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.644, DE 24 DE JANEIRO DE 1921 - Publicação Original

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DECRETO Nº 14.644, DE 24 DE JANEIRO DE 1921

Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 13:617$, para pagamento de gratificações addicionaes a funccionarios da Secretaria do Senado Federal.

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo art. 1º do decreto numero 4.272, de 21 de janeiro corrente, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 13:617$, para pagamento de gratificações addicionaes vencidas, no periodo de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1919, por diversos funccionarios da Secretaria do Senado Federal.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1921


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 295 Vol. II (Publicação Original)