Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.596, DE 4 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Regula a arrendamento de o terrenos de mangue do propriedade da União

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1921, Página 85 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa