Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.500, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920 - Publicação Original

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DECRETO Nº 14.500, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920

Publica as adhesões da Islandia, Reino dos Serbios, Croatas e Eslovenos, Equador, Tcheco-Slovaquia, Venezuela e China a Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 5 de Julho de 1912

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica as adhesões da Islandia, Reino dos Serbios, Croatas e Eslovenos, Equador, Tcheco-SIovaquia,Venezuela e China á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 6 de julho de 1912, de conformidade com as communicações do Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Grã-Bretanha, datadas de 15 de julho de 1919 e 6 de maio e 8 de outubro do corrente anno, transmittidas ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação e Embaixada Britannica nesta Capital, por Notas cujas traducções officiaes acompanham este projecto.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.

 

TRADUCÇÃO

    Legação Britannica - N. 83 - Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1919.

    Senhor ministro - De acôrdo com instrucções do Principal Secretario de Estado dos Negocios Estranjeiros de Sua Majestade, tenho a honra de transmittir a Vossa Excellencia dous exemplares de uma lista de adhesões á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912, feitas desde a data da notificação anterior, de 8 de abril de 1919.

    Aproveito esta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia a segurança da minha mais alta consideração.

    Arthur Peel.

    A sua excellencia Dr. J. M. de Azevedo Marques, Ministro das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.

    (Lista a que allude a Nota acima)

    TRADUCÇÃO     CONVENÇÃO INTERNACIONAL RADIO-TELEGRAPHICA

    Assignada em Londres, a 5 de,julho de 1912.

    Desde a notificação anterior, de 10 de fevereiro de 1919, as seguintes adhesões á Convenção. Protocllo Final e Regulamento do Serviço foram notificadas ao Governo de Sua Majestade Britannica, nas datas abaixo mencionadas:

    Adhesões

    Islandia............................................................................................................... 26 de fevereiro de 1919

    Reino dos Serbios, Croatas e Eslovenos................................................................ 17 de junho de 1919

    Foreign Office, 15 de julho de 1919.

    TRADUCÇÃO

    embaixada Britannica - N. 42 - Rio de Janeiro, 14 de junho de 1920.

    Sr. Ministro,

    Com referencia á nota n. 83, de 13 de setembro de 1919, do meu predecessor a Vossa Excellencia, tenho a honra de transmittir inclusa, por ordem do meu Governo, uma lista de paizes que desde então adheriram á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 5 de Julho de 1912.

    Aproveito esta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia a segurança da minha mais alta consideração. - Ralph Paget.

    A Sua Excellencia Dr. J. M. de Azevedo Marques. Ministro das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.

    (Lista a que allude a Nota acima)

    15.

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL RADIO-TELEGRAPHICA

    Assignada em Londres a 5 de Julho de 1912.

    Desde a notificação anterior, de 15 de Julho de 1919, as seguintes adhesões á Convenção. Protocollo Final e Regulamento de Serviço foram notificadas ao Governo de Sua Majestade Britannica, nas datas abaixo mencionadas:

    Adhesões

    Equador........................................ 17 de Abril de 1920.

    Republica, Tcheco-Slovaca.......... 23 de Abril de 1920.

    Foreign Office, 6 de Maio de 1920.

    TRADUCÇÃO

    Embaixada Britannica - N. 99 - Rio de Janeiro, 3 de Novembro de 1920.

    Senhor Ministro,

    Com referencia á Nota n. 42, de 14 de Junho ultimo, de Sir Ralph Paget a Vossa Excellencia, tenha a honra de transmittir inclusa a Vossa Excellencia, por ordem do meu Governo, uma lista de paizes que desde então adheriram á Convenção Internacional Radio-telegraphica.

    Aproveito esta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia a segurança da minha mais alta consideração. - H. G. Chilton.

    A Sua Excellencia o Dr. J. M. de Azevedo Marques.

    Ministro da Relações Exteriores, Rio de Janeiro.

    (Lista a que allude a Nota acima)

    16.

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL RADIO-TELEGRAPHICAADIO-TELEGRAPHICA

    Assignada em Londres a 5 de Julho de 1912

    Desde a notificação anterior, de 15 de Julho de 1919, as seguintes adhesões á Convenção, Protocollo Final e Regulamento de Serviço foram notificadas no Governo de Sua Majestade Britannica, ias datas abaixo mencionadas:

    Adhesões

    Venezuela .................................13 de agosto de 1920

    China ...................................... 1 de setembro de 1920

    Foreign Office, 8 de Outubro de 1920.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/12/1920


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1920, Página 19861 (Publicação Original)