O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e ás informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, decreta: 

     Art. 1º Ficam approvados, para a execução de diversos melhoramentos na estação de Itapetininga, situada no ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana, os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 25:418$072 (vinte e cinco contos quatrocentos e dezoito mil e setenta e dous réis), os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.

     Art. 2º Será levada á conta de capital do ramal federal de Itararé a quantia que, até o maximo de 25:298$315 (vinte e cinco contos duzentos e noventa e oito mil tresentos e quinze réis), fôr realmente despendida; e á conta de custeio do dito ramal a quantia de 119$757 (cento e dezenove mil setecentos e cincoenta e sete réis), restante para perfazer a do orçamento ora approvado.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.