Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.228, DE 23 DE JUNHO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 14.228, DE 23 DE JUNHO DE 1920
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, destinado á transladação para o Rio Grande do Sul, dos despojos mortaes do conselheiro Gaspar Silveira Martins.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das autorizações concedidas no decreto legislativo n. 2.084, de 5 de agosto de 1909, e no art. 3º do de numero 3.388, de 8 de novembro de 1917, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, destinado ao custeio da trasladação, para o Rio Grande do Sul, dos depojos mortaes do conselheiro Gaspar Silveira Martins.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.
- Diário Official - 25/6/1920, Página 10842 (Publicação Original)