Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.209, DE 9 DE JUNHO DE 1920
EMENTA: Publica a resolução assignada na 4ª Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910 sobre Regulamentação Aduaneira
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1920, Página 11065 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa