Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.189, DE 26 DE MAIO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 14.189, DE 26 DE MAIO DE 1920
Da regulamento para a execução do decreto legislativo n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920, que creou o Departamento Nacional de Saude Publica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o art. 48, n. 1, da Constituição Federal, e na conformidade do decreto legislativo n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920, resolve que, no Departamento Nacional de Saude Publica, se observe o regulamento que a este acompanha, assignado pelo ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
Alfredo Pinto Vieira de Mello
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1920, Página 9349 (Publicação Original)