Legislação Informatizada - Decreto nº 14.182, de 26 de Maio de 1920 - Publicação Original

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Decreto nº 14.182, de 26 de Maio de 1920

Proclama reconhecidos o Estado Tcheco-Slovaco e o seu Governo

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

     Considerando que no Tratado de Paz de Versailles, de que o Brasil foi um dos signatarios, ficou reconhecida a independencia do Estado Tcheco-Slovaco, sua composição territorial e limites;

     Considerando que o referido Tratado, depois de preenchidas todas as formalidades internacionaes e internas, está em plano vigor;

     Proclama reconhecidos pelos Estados Unidos do Brasil, para todos os effeitos, o Estado Tcheco-Slovaco e o seu Governo.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/1920


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1920, Página 9090 (Publicação Original)