Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.181, DE 26 DE MAIO DE 1920 - Republicação

DECRETO Nº 14.181, DE 26 DE MAIO DE 1920

Proclama reconhecidos o Estado da Polonia e o seu Governo

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

    Considerando o que a independencia da Polonia foi acceita em principio pelo Brasil a 17 de Agosto de 1918;

    Considerando que no Tratado de Paz de Versailles, de que o Brasil é signatario, ficou definitivamente reconhecida aquella independencia;

    Considerando que o referido Tratado, depois de preenchidas todas as formalidades internacionaes e internas, está em pleno vigor:

    Proclama reconhecidos pelos Estados Unidos do Brasil, para todos os effeitos, a Republica da Polonia e o seu Governo.

Rio de Janeiro, 26 de Maio de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/1920


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1920, Página 9090 (Republicação)