O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio Grande do Sul, contractante, nos termos do decreto n. 13.691, de 9 de julho de 1919, dos serviços da barra e porto do Rio Grande, e ás informações prestadas pela Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica approvado, sem prejuizo das medições de que trata a clausula XVI do decreto n. 13.691, de 9 de julho de 1919, o projecto que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, e orçado em 82:992$, de calçamento, a parallelipipedos, de uma área de 7.980 metros quadrados, a ser construido pelo Estado do Rio Grande do Sul, no novo porto do Rio Grande, atrás dos armazens A 5, A 6 e A 7, em frente e atrás do armazem A 8 e na rua de accesso ao portão do armazem n. 8.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
J. Pires do Rio