O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação e ás informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, decreta:

     Art. 1º Ficam approvadas a planta e respectivo orçamento, corrigido pela Inspectoria Federal das Estradas, na importancia de 12:341$760, os quaes com este baixara, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, para a modificação da linha e construcção de um desvio e um travessão, no pateo da estação de Rodolpho Paixão, da linha de Catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.

     Art. 2º A importancia que, até ao maximo do referido orçamento, for effectivamente despendida e apurada em tomada de contas, será levada á conta de capital da mencionada linha, depois de concluidas as alludidas obras.

Rio de Janeiro, 22 março de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.