Legislação Informatizada - Decreto nº 14.095, de 10 de Março de 1920 - Publicação Original
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Decreto nº 14.095, de 10 de Março de 1920
Concede autorização á *São Paulo", Companhia Nacional de Seguros de Vida, para funccionar no Brasil, e approva os seus estatutos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a «São Paulo», Companhia Nacional de Seguros de Vida», com séde na capital do Estado de S. Paulo, resolve conceder-lhe autorização para operar no Brasil em seguros e reseguros de vida, em todas as suas formas e modalidades, de accôrdo com as clausulas abaixo, e approvar os estatutos.
I
A companhia sujeitar-se-ha ao regimen da legislação vigente e da que vier a ser promulgada sobre o objecto de suas operações.
II
A companhia effectuará, dentro de 60 dias da presente autorização, o deposito de 200:000$, para que lhe seja expedida a respectiva carta patente e possa encetar as operações.
Rio de Janeiro, 10 de março de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1920, Página 5499 (Publicação Original)