Legislação Informatizada - Decreto nº 14.095, de 10 de Março de 1920 - Publicação Original

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Decreto nº 14.095, de 10 de Março de 1920

Concede autorização á *São Paulo", Companhia Nacional de Seguros de Vida, para funccionar no Brasil, e approva os seus estatutos

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a «São Paulo», Companhia Nacional de Seguros de Vida», com séde na capital do Estado de S. Paulo, resolve conceder-lhe autorização para operar no Brasil em seguros e reseguros de vida, em todas as suas formas e modalidades, de accôrdo com as clausulas abaixo, e approvar os estatutos.

I

     A companhia sujeitar-se-ha ao regimen da legislação vigente e da que vier a ser promulgada sobre o objecto de suas operações.

II

     A companhia effectuará, dentro de 60 dias da presente autorização, o deposito de 200:000$, para que lhe seja expedida a respectiva carta patente e possa encetar as operações.

Rio de Janeiro, 10 de março de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/03/1920


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1920, Página 5499 (Publicação Original)