Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.048, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1920 - Publicação Original

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DECRETO Nº 14.048, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1920

Autoriza a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita a Frank Carney pelo decreto n. 13.832, de 23 de outubro de 1919, para lançar e aterrar cabos submarinos ligando as cidades do Rio de Janeiro e do Santos á Republica Oriental do Uruguay

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereram Frank Carney e a Central and South American Telegraph Company,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica autorizada a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita a Frank Carney pelo decreto n. 13.832, de 23 de outubro de 1919 , para lançar e aterrar cabos, submarinos ligando as cidades do Rio de Janeiro e de Santos a, qualquer ponto do territorio da Republica Oriental do Uruguay, o explorar o respectivo trafego telegraphico, de conformidade com o contracto lavrado na Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas em 13 de novembro de 1919 cujo registro foi ordenado em sessão do Tribunal de Contas de 1 de dezembro do mesmo anno.

Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
J. Pires do Rio


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/02/1920


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1920, Página 2946 (Publicação Original)