O Presidente da republica dos Estados Unidos do Brasil, em vista da representação da Inspectoria de Seguros encaminhada ao Ministerio da Fazenda com o officio n. 628, de 11 de dezembro findo, resolve modificar, pela fórma abaixo, a clausula I do decreto n. 13.879, de 19 de novembro tambem findo, que concede á Insurance Company of North America, com séde na cidade de Philadelphia, estados Unidos da America do Norte, autorização para funccionar na Republica.

     «Clausula I - A companhia nos termos do art. 47, § 1º, de decreto n. 434, de julho de 1891, realizará no Brasil dentro de dous annos, pelo menos dous terços de seu capital destinado a operações no paiz e ficará com o direito, desde a data da expedição da Carta Patente de autorização, de realizar operações até 40% do Capital effectivamente realizado no paiz».

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
Homero Baptista