Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13.965-A, DE 7 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 13.965-A, DE 7 DE JANEIRO DE 1920
Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 19:690$, para execução do disposto no art. 10 da lei numero 3.674, de 7 de janeiro de 1919.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, nos termos do art. 1º do decreto legislativo n. 3.852, de 5 de novembro de 1919, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 19:690$, para execução do disposto no art. 10 da lei n. 3.674, de 7 dejaneiro de 1919, e de conformidade com a inclusa demonstração.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinta Vieira de Mello.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1920, Página 669 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 4 Vol. II (Publicação Original)