Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13.962, DE 5 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 13.962, DE 5 DE JANEIRO DE 1920
Approva o projecto e o orçamento para construcção de dez armazens externos, provisorios, na rua Sigma, no cães do porto deste cidade.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. tendo em vista o projecto organizado pela Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes para a construcções de dez armazens externos, provisorios no cáes do porto desta cidade, decreta:
Artigo único. Ficam approvados, de accôrdo com a clausula XXI do contracto a que se refere o decreto n. 8.062, de 9 de novembro de 1910, o projecto e o orçamento, na importancia de 203:956$008, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Obras Publicas da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, para a construcção de dez armazens externos, provisorios, com a área de 10m X 50m, cada um, na rua Sigma, no cáes do porto do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.
- Diário Official - 8/1/1920, Página 449 (Publicação Original)