Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.840, DE 23 DE OUTUBRO DE 1912 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 9.840, DE 23 DE OUTUBRO DE 1912
Publica a adhesão da Hespanha pela sua possessão no Golfo de Guiné á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão da Hespanha pela sua possessão no golfo de Guiné á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de novembro de 1906, conforme communicou a Legação Allemã ao Ministerio das Relações Exteriores em nota n. 863, de 18 de Junho ultimo, cuja traducção official a este acompanha.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1912, 91° da Independencia e 24° da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Lauro Muller
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/10/1912
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1912, Página 14452 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1912, Página 252 Vol. 4 (Publicação Original)